Record sofre condenação por danos morais contra Oficial de Justiça

O juiz substituto Fabiano Antunes da Silva, condenou a Rede Record ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 93 mil em benefício do oficial de justiça Fernando Borgo, apresentado em reportagem veiculada em rede nacional como profissional que cobrava propina para realizar seu trabalho.

Lei de Responsabilidade não pode impedir posse de aprovado

Apesar disso, mesmo após a realização dos exames médicos, a Secretaria de Tributação do Estado passou a recusar o recebimento dos documentos necessários à posse, impedindo, assim, ele pudesse assumir o cargo.

CJF altera regras para Concurso de Juiz Federal

Foi incluído no conteúdo programático da segunda etapa do concurso o tema Noções Gerais de Direito e Formação Humanística.

Primeira Turma isenta Zero Hora de pagar horas extras a editor

Lei de conversão dos salários em URV se estende a estados e municípios

Lei municipal que estende norma coletiva tem de ser cumprida

STJ nega habeas corpus a João Arcanjo Ribeiro

Uso indevido de moto por consumidor não enseja indenização

TST mantém decisão que negou direito a férias extras a cada cinco anos na TCB

Acusado de oito homicídios deve aguardar recurso preso

TNU reconhece direito à revisão de benefício

TST afasta reflexos de horas extras e adicional não requeridos pela parte

Dano oculto em veículo beneficia consumidor

PGR pede intervenção federal em Rondônia por descumprimento a direitos humanos em presídio

O procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, solicitou nesta terça-feira (7) que o Supremo Tribunal Federal (STF) determine uma Intervenção Federal (IF 5129) no estado de Rondônia por violação a direitos humanos no presídio Urso Branco, em Porto Velho.

ADI contra lei que suspende direito de dirigir é improcedente, diz PGR

Para Antonio Fernando, a medida preventiva não é um obstáculo ao posterior processo legal e direito de defesa dos condutores.

STJ aplica recurso repetitivo para ações envolvendo a Brasil Telecom

Por unanimidade, a Segunda seção do STJ decidiu que, além de pagar o valor correspondente ao custo do serviço de fornecimento de certidões, o interessado deve requerer formalmente os documentos à empresa por via administrativa.

Casal Nardoni ajuíza novo habeas-corpus no STJ

TRT cassa liminar e mantém ordem de prisão de depositário infiel que não pagou acordo

Industriário terceirizado obtém vínculo de emprego com a Sadia